Decisão do STF sobre Raposa Serra do Sol sai nesta quinta-feira

O julgamento sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol será retomado às 14h desta quinta-feira (19), em sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão realizada quarta-feira passada foi interrompida, depois de dois ministros manifestarem seus votos.

Março Aurélio Mello manifestou seu "voto-vista", que demorou mais de seis horas de leitura, pela nulidade do decreto governamental que determina a demarcação por áreas contínuas. Já o ministro Celso de Mello fez uma leitura resumida de seu voto e declarou a legalidade da demarcação, acompanhando outros oito ministros que já haviam votado no mesmo sentido em sessões anteriores.

Dos 11 magistrados que compõem a Corte, apenas o presidente Gilmar Mendes ainda não revelou sua opinião sobre o tema. Como Março Aurélio questionou vários pontos do processo e defendeu sua nulidade, os outros integrantes do Supremo, embora já tenham votado, poderão se manifestar novamente nesta quinta-feira à tarde.

De acordo com o Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, os eventuais vícios apontados por Março Aurélio não anulam o processo. O magistrado quer a citação do Ministro da Justiça, do Presidente da República e dos prefeitos dos três municípios onde se localiza a reserva, em Roraima, além do acompanhamento da ação desde o início pelo Ministério Público.

Para Toffoli, a questão é puramente formal: "Os interessados tiveram oportunidade de atuar durante o curso da ação", esclareceu, acrescentando que o parágrafo 2º do Artigo 249 do Código de Processo Civil permite que se desconsidere a nulidade no processo, já que na prática ela prejudicaria aqueles que seriam beneficiados pela anulação.

"Apesar de não terem sido chamados para integrar o processo como litisconsortes passivos necessários, o Estado de Roraima e outros interessados tiveram oportunidade, como assistentes, de se manifestar durante o curso do processo", lembrou. "A nulidade, para ser declarada, tem que ter algum prejuízo", observou.

O Advogado-Geral da União declarou ainda que a decisão vem sendo amadurecida desde agosto do ano passado, quando se iniciou o processo, permitindo que o assunto receba a importância necessária. "Nós temos aí a situação em que as alegações e pontos de vista de todas as partes estão sendo discutidos e debatidos à exaustão", concluiu.

José Roberto Azambuja