Inscrições para o 1º Encontro Nacional da Advocacia Pública já estão abertas

Já estão abertas as inscrições para o 1º Encontro Nacional da Advocacia Pública, que vai ocorrer em Brasília de 27 a 29 de abril. O evento é promovido pela Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) em parceria com o Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das Procuradorias do Estado e Procuradoria do Distrito Federal (Fonace).

São 300 vagas destinadas a membros das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e advogados públicos de todo o país (procuradores de estados e municípios). Durante três dias, vão ser apresentados quatro painéis com provocações e debates sobre temas relacionados à advocacia pública e duas palestras sobre temas não jurídicos.

O objetivo do encontro é discutir temas importantes para a advocacia pública em todas as esferas de poder, não necessariamente do ponto de vista jurídico, mas inserindo-a em diversos temas atuais. “Nós temos painéis bastante interessantes que vão tratar da advocacia pública e da revolução tecnológica que nós passamos hoje. Vamos discutir a interferência do Judiciário na definição de políticas públicas. Discutir a crise do direito administrativo, falar como é difícil hoje em dia a orientação jurídica do gestor com todas as nuances dos órgãos de controle e, muitas vezes, a dificuldade que o gestor tem de implementar as políticas públicas”, explica o diretor da Escola da AGU, Danilo Barbosa de Sant’Anna.

Além dos membros das advocacias públicas, vão participar do evento ministros do Supremo Tribunal Federal.

Entre os provocadores estão nomes relevantes da comunidade jurídica, como o procurador do estado do RJ e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Gustavo Binenbojm, e Conrado Hübner Mendes - professor de direito constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP.

Membros da AGU podem fazer a inscrição pelo aplicativo da Escola da AGU. Já o público externo poderá se inscrever por este link. As inscrições podem ser feitas até o dia 23 de abril.

Quando

27 de Abril – noite

28 de Abril – tarde

29 de Abril – tarde

Local

Auditório da Procuradoria-Geral da Fazenda nacional (PGFN) - SAUN, Quadra 5, Lote C, Torre D - Centro Empresarial CNC - Asa Norte, Brasília - DF.

Programação confirmada

1º Painel – Crise do Direito Administrativo

Provocador - Gustavo Binenbojm - procurador do Estado do Rio de Janeiro. Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Doutor pela UERJ e master of laws (LL.M.) pela Yale Law School.

2º Painel - Judiciário e a interferência nas políticas públicas

Provocador - Conrado Hübner Mendes - Professor de direito constitucional da Faculdade de Direito da USP. Doutor em direito pela Universidade de Edimburgo, doutor em ciência política pela USP.

3º Painel – Análise Econômica da defesa judicial das políticas públicas

Provocadora - Luciana Yeung - Doutora em economia pela EESP-FGV, com estágio na Boalt Hall (Law School) da University of California, Berkeley; Mestre em economia aplicada e em relações industriais pela University of Wisconsin–Madison; Bacharel em economia pela FEA-USP. Membro fundadora e ex-presidente (2016) da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE). Foi coordenadora do curso de graduação de economia do Insper de 2010 a 2018.

Palestra confirmada:

Uma Conversa sobre Liderança, Ética e Política

Vinícius Muller - Possui graduação em história pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000), mestrado em economia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2006) e doutorado em história econômica pela Universidade de São Paulo (FFLCH-USP, 2014). Atualmente é professor do INSPER - Instituto de Ensino e Pesquisa e da FECAP (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado).