Advocacia-Geral assegura realização de leilão de linhas de transmissão de energia

A Advocacia-Geral da União assegurou na Justiça a realização de leilão que possibilitará a criação de 2,6 mil quilômetros de linhas de transmissão de energia em 16 estados (AL, BA, CE, GO, MA, MG, PA, PB, PI, RJ, RN, RS, SC, SP, SE e TO). O procedimento foi autorizado após a AGU reverter, junto à 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, decisão inicial que havia suspendido o leilão a pedido de uma empresa que havia sido impedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de participar de um dos lotes do certame por não apresentar garantias conforme exigido no edital.

Em pedido de reconsideração da decisão, a AGU explicou à Justiça que havia chegado a um acordo com a empresa para que ela pudesse participar, em caráter sub judice, do leilão. Caso ela fosse vencedora da disputa, teria a oportunidade, conforme cronograma da licitação, de apresentar a documentação pendente e de recorrer administrativamente da inabilitação inicial.

Diante do entendimento entre a empresa e a União e a Aneel, a Justiça acolheu pedido para dar prosseguimento ao leilão, que foi realizado ainda na quinta-feira (28/06).

Ref.: Mandado de Segurança nº 1012614-10.2018.4.01.3400 – Justiça Federal do DF.