Parecer da AGU autoriza uso das forças de segurança na escolta de trens em ferrovias

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, aprovou parecer que autoriza o emprego das forças de segurança pública no desbloqueio de ferrovias e escolta de trens que transportem produtos essenciais. A manifestação está amparada no Decreto 9.382/2018, que prevê a atuação dos órgãos de segurança em operações de Garantia da Lei e da Ordem e na desobstrução das vias públicas.

O parecer tem como objetivo prevenir sabotagens no funcionamento da malha ferroviária que interrompam o escoamento da produção. Além dos bloqueios de rodovias federais por conta da paralisação dos caminhoneiros, o comando das Forças Armadas identificou ações dos grevistas para impedir a circulação de trens. Foram identificados, inclusive, atos de vandalismo contra ferrovias no Mato Grosso do Sul.

A manifestação da AGU ressalta que o Decreto 9.382/2018 prevê o emprego das Forças Armadas para desobstrução de vias públicas em todo o território nacional, com apoio dos órgãos de segurança estaduais caso seja necessário. O parecer também atesta que a integração do subsistema ferroviário ao Sistema Nacional de Viação caracteriza as ferrovias como vias públicas (Lei nº 12.379/2011).

“Em conclusão, as Forças Armadas deverão adotar ações de caráter preventivo e repressivo necessárias para assegurar o resultado das operações na Garantia da Lei e da Ordem, especialmente, no caso, destinadas à preservação da incolumidade das vias públicas férreas”, salienta a manifestação jurídica.