Advocacia-Geral obtém para a União registro de área na BR-290, no Rio Grande do Sul

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, junto ao Cartório de Imóveis de Santo Antônio da Patrulha, no Rio Grande do Sul, o registro de área de quase 240 mil m² que envolve trecho da rodovia BR-290.

O local fora objeto de ação de desapropriação indireta, pela qual os antigos proprietários receberam indenização devida. Mas o registro da área ficou pendente, uma vez que não havia plantas oficiais e contornos precisos da área desapropriada.

Contudo, com a ajuda de elementos do processo judicial e de laudo pericial, a Procuradoria-Regional da União na 4ª Região (unidade da AGU que atuou no caso) elaborou memorial descritivo com georreferenciamento, o que possibilitou a expedição de carta de sentença pelo juízo e o registro.

Ref.: Execução de Sentença contra a Fazenda Pública – 50317491620154047100 - 3ª Vara Federal de Porto Alegre (RS).

Isabel Crossetti