União e Rio devem assinar termo sobre atuação de área jurídica durante intervenção

A União e o estado do Rio de Janeiro devem assinar, nos próximos dias, um memorando de entendimentos que vai delimitar a atuação das instituições de representação do Estado durante o período de intervenção federal na segurança pública fluminense.

A medida foi acertada em reunião realizada nesta terça-feira (20) entre a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o procurador-geral interino do Rio de Janeiro, Cláudio Pierucetti, na sede do órgão jurídico estadual.

A iniciativa decorre da necessidade de alinhamento quanto aos eventuais questionamentos judiciais acerca de atos decorrentes da intervenção. O documento a ser assinado deve trazer qual será a atribuição de cada instituição no período e descrever situações que demandam a atuação do órgão jurídico federal ou estadual.

Mas apesar de terem acertado a assinatura de documentos que delimita a esfera de competência de cada um, AGU e PGE/RJ deverão atuar integradas na estratégia jurídica, inclusive com o compartilhamento de informações e teses a serem desenvolvidas em juízo.

“Manteremos um estreito diálogo e, nos próximos dias, efetivaremos procedimentos voltados ao enfrentamento conjunto dos desafios inerentes à intervenção. Temos como objetivo comum de garantir segurança jurídica às ações que serão necessárias para resguardar a população do Estado do Rio de Janeiro”, explicou a advogada-geral.

A AGU deve trabalhar nos próximos dias numa minuta do documento, que deve ser assinado ainda esta semana.

Assessoria de Comunicação