Extradição: AGU pedirá anulação da nacionalidade de acusado de intermediar propina

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai ajuizar, em Portugal, ação anulatória de nacionalidade adquirida por Raul Schmidt, acusado de intermediar o pagamento de propinas a ex-diretores da Petrobras.

Segundo os advogados da União, há provas de que Schmidt obteve a nacionalidade portuguesa apenas com o objetivo de evitar ser julgado no Brasil.

A ação, que será um trabalho conjunto entre AGU e o Ministério Público Federal (MPF), será a primeira dessa natureza movida pelo Estado brasileiro no exterior.

“É importante para demonstrar que o Brasil não vai deixar de atuar para punir atos criminosos”, afirma o advogado da União Tonny Teixeira de Lima, do Departamento de Assuntos Internacionais (DAI) da Procuradoria-Geral da União (PGU).

Schmidt é investigado pelo pagamento de propinas a ex-diretores da Petrobras envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa investigado pela operação Lava Jato.

Além de ser acusado de atuar como operador financeiro no pagamento de propinas, Schmidt também é apontado como preposto de empresas que obtiveram contratos de exploração de plataformas da Petrobras.

Em janeiro deste ano, a AGU havia obtido a extradição de Schmidt para o Brasil. No entanto, posteriormente a Justiça portuguesa concedeu a Schmidt o direito de aguardar em liberdade até que pedido de revisão da extradição apresentado pela defesa fosse analisado.

Naturalização

O pedido de extradição de Schmidt teve como parâmetro o fato de ele ter obtido a nacionalidade portuguesa por naturalização – o que não impede a extradição por crimes cometidos antes da naturalização.

“Nesse contexto, o Poder Judiciário português reconheceu como legítimo o pedido para que Schmidt fosse entregue às autoridades brasileiras, a fim de responder pelos crimes pelos quais foi denunciado”, explica o advogado da União Tonny Teixeira.

Para evitar a extradição, contudo, a defesa tem alegado que Schmidt obteve a cidadania como português nato, razão pela qual a AGU tenta agora anular a nacionalidade.