Advocacia-Geral assegura economia de R$ 500 mil em mutirão previdenciário na BA

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou uma economia de pelo menos R$ 500 mil para os cofres públicos durante a participação em um mutirão envolvendo ações previdenciárias realizado na Bahia, durante o último recesso do Judiciário.

A Equipe Regional de Turmas Recursais da 1ª Região da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF-1), com a colaboração da Procuradoria Federal do Estado da Bahia (PF/BA), analisou cerca de 550 processos. Em cerca de 60% deles as unidades da AGU desistiram de recorrer, evitando assim a condenação ao pagamento de honorários advocatícios e economizando custos para os cofres públicos.

As desistências se deram em matérias de jurisprudência pacificada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de difícil reversão ou cujo custo da tramitação do recurso não compensa o tramite da ação, conforme permitido pelas Portarias nº 258/16 da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e nº 488/16 da AGU.

“O objetivo foi não apenas racionalizar a atuação contenciosa dos procuradores federais, como também economizar recursos humanos e financeiros que frequentemente são direcionados na defesa de teses fadadas ao insucesso, contribuindo diretamente para um melhor funcionamento da máquina judiciária”, resumiu a procuradora federal Liza Michelle de Andrade Tavares, coordenadora da Equipe Regional.