NOTA SOBRE PLANOS ECONÔMICOS

A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) chegaram a um consenso sobre as condições financeiras norteadoras do acordo que encerrará as disputas judiciais relativas aos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

A obtenção deste entendimento após longo esforço de negociação, mediada diretamente pela AGU, com apoio do Banco Central do Brasil, deve-se à boa-fé sempre mantida pelas partes.

Pontos relevantes da conciliação ainda estão pendentes. O texto final será submetido à apreciação do Supremo Tribunal Federal, a quem caberá a última palavra sobre o tema.