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21 de Outubro de 2017
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    AGU impede que comerciantes prejudiquem andamento das obras no Rio São Francisco

    Advocacia Geral da União
    há 10 dias

    A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar na Justiça Federal de Pernambuco para impedir que um grupo de comerciantes prejudicasse o andamento das obras de integração do Rio São Francisco em Salgueiro, Pernambuco. Insatisfeitos por não terem recebido pagamentos por serviços prestados à Mendes Júnior – construtora que participava do empreendimento até ser declarada inidônea e que entrou em processo de recuperação judicial – os empresários promoveram depredações em canteiros de obras e estavam obstruindo o acesso de servidores do Ministério da Integração Nacional que acompanham o projeto ao local de trabalho.

    Formado por proprietários de restaurantes e pousadas, além de pequenas firmas de engenharia locais que haviam sido subcontratadas pela Mendes Junior, o grupo chegou a posicionar caminhões fossa em frente ao local em que os servidores do ministério trabalham, ameaçando despejar os dejetos caso não fossem pagos pela construtora.

    A AGU ajuizou, então, uma ação de interdito proibitório – mecanismo processual utilizado para impedir agressões iminentes que ameaçam o patrimônio de alguém, principalmente ocupações indevidas de imóveis.

    Na ação, a Procuradoria-Regional da União na 5ª Região (PRU5) – unidade da AGU que atuou no caso – observou que a União reconhece e respeita o direito à manifestação e reunião consagrado pela Constituição (art. 5º, inciso XVI), mas ponderou que o exercício inadequado de tal direito não pode colocar em risco a continuidade dos serviços públicos.

    Escassez hídrica

    A procuradoria alertou que os atos dos empresários poderiam “prejudicar todo o andamento das obras do Projeto São Francisco nos estados do Ceará, Paraíba e Pernambuco, causando prejuízos inestimáveis não só para a União, mas para toda a população que sofre com a escassez hídrica”. E pediu para que os comerciantes fossem proibidos de ocupar ou obstruir o acesso ao escritório do ministério e aos canteiros de obras.

    A 20ª Vara Federal de Pernambuco acolheu o pedido e concedeu a liminar pleiteada pela AGU contra as ameaças e ocupações indevidas, fixando multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. A decisão reconheceu, conforme os advogados da União haviam apontado, que “o patrimônio e o serviço públicos estão correndo sério risco de serem alvos de ações danosas, o que poderá causar não apenas inestimável prejuízo material ao patrimônio da União, mas também ao próprio andamento do serviço público essencial de abastecimento d'água”.

    O magistrado que analisou o caso assinalou, ainda, que a União não tinha qualquer responsabilidade pelas dívidas da Mendes Junior. “O que se percebe é que a irresignação dos demandados decorre de conduta à primeira vista alheia à União, mas sim atribuível a pessoa jurídica de direito privado”, concluiu.

    A liminar já foi cumprida pelo oficial de Justiça, inclusive com a retirada dos caminhões fossa dos arredores do escritório do ministério.

    Ref.: Interdito Proibitório nº 0800269-51.2017.4.05.8304 – Justiça Federal de Pernambuco.

    Raphael Bruno

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