Decisão obtida pela AGU deixa Brasil mais perto de recuperar esmeralda milionária

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão na Justiça Federal em Campinas (SP) que aproxima o Brasil de recuperar a chamada “Esmeralda Bahia”. Dois acusados de enviar ilegalmente a pedra avaliada em US$ 372 milhões aos Estados Unidos foram condenados no âmbito de ação penal cuja sentença também declarou o perdimento da peça em favor da União.

Com a decisão, a Justiça ordenou a expedição de mandado de busca e apreensão objetivando a repatriação do minério. Para o cumprimento da determinação, a Procuradoria-Seccional da União (PSU) em Campinas e o Departamento de Assuntos Internacionais da Procuradoria-Geral da União (DAI/PGU) devem oficializar pedido por meio de acordo de cooperação firmado com o Departamento de Justiça dos EUA.

Para a AGU, a propriedade da “Esmeralda Bahia” é da União, nos termos dos artigos 20, inciso IX, e 176, parágrafo 1º, da Constituição Federal. A pedra preciosa foi levada do Brasil sem a devida autorização ou permissão. Posteriormente, foi enviada aos EUA com a utilização de documentação falsificada. O mineral, portanto, não poderia ter sido vendido por garimpeiros e intermediários para compradores americanos, e muito menos ter sido enviado para o exterior.

Duas pessoas envolvidas no esquema foram condenadas pelos crimes de receptação, contrabando e uso de documento falso, todos relacionados ao envio da “Esmeralda Bahia”, de forma ilegal, para os EUA. Segundo a denúncia, os réus exportaram por meio de transporte aéreo, mediante declaração falsa de conteúdo, peso e valor, mercadoria proibida, consistente em bloco rochoso contendo esmeralda, extraído sem permissão de lavra garimpeira do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Custódia

A Advocacia-Geral conseguiu ingressar na ação penal, na condição de assistente de acusação, na forma do artigo 268 do Código de Processo Penal, para requerer o bloqueio da "Esmeralda Bahia" e o reconhecimento da cooperação jurídica internacional com o Departamento de Justiça dos EUA visando o retorno da pedra ao Brasil. No primeiro semestre de 2015, os pedidos foram deferidos e transmitidos ao Judiciário americano, que determinou a aplicação da ordem de restrição sobre a Esmeralda naquele país.

Atualmente, a “Esmeralda Bahia” está sob a custódia da Polícia de Los Angeles (Califórnia/EUA), por força dessa ordem judicial.

Depois de retirada do Brasil, a posse da “Esmeralda Bahia” passou a ser reivindicada por cidadãos e empresas americanas em processo judicial na Califórnia. A AGU, por intermédio do DAI/PGU, contratou escritório americano para acompanhar a demanda pela propriedade do mineral nos EUA, assim como para garantir sua permanência sob a tutela do Brasil até a resolução da ação penal em curso na Justiça Federal de Campinas, que tramita em segredo de Justiça.

Com a nova decisão favorável à União, as autoridades americanas deverão se pronunciar sobre o pedido de cooperação jurídica internacional formulado pela AGU.

Espécime raro

Nos autos da ação penal está registrado que várias avaliações do mineral foram realizadas, uma delas no valor de US$ 372 milhões. No entanto, de acordo com os advogados da União, a Esmeralda Bahia é um espécime mineral raro, sendo desconhecida a existência de peça com as suas características. Desta forma, a pedra tem valor científico e cultural inestimável, e uma vez devolvida ao Brasil deve ser destinada a museus, estabelecimentos de ensino ou outros fins científicos.