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16 de Abril de 2024
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    AGU Brasil debate proibição de uso de aditivos de sabor em cigarros

    há 7 anos

    O programa AGU Brasil deste sábado (24/06) apresenta um debate sobre ação que questiona a legitimidade da Anvisa para proibir o uso de aditivos de sabor em cigarros. O tema será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Participam da discussão sobre o assunto o diretor do Departamento de Acompanhamento Estratégico da Secretaria-Geral de Contencioso da AGU, Victor Trigueiro, e o procurador-chefe da Anvisa, Wolney Junior.

    O programa também destaca a atuação do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJDA). O tribunal se reuniu em Brasília para uniformizar os procedimentos para julgamento de casos de doping. Com a definição das regras, agora os processos envolvendo atletas com suspeita de uso de substâncias proibidas poderão ser julgados.

    O programa também mostra que uma equipe especializada da Procuradoria-Geral Federal (PGF) cobra de forma mais eficaz valores devidos a autarquias e fundações federais. As dívidas somam R$ 100 bilhões. Em julho, a PGF completa 15 anos de existência.

    O AGU Brasil vai ao ar aos sábados, às 11h30, na TV Justiça, com reprise às quartas-feiras, às 7h30. Na UnBTV, o programa é transmitido às terças-feiras, às 11h.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/agu-brasil-debate-proibicao-de-uso-de-aditivos-de-sabor-em-cigarros/471222792

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