Reintegração de posse obtida pela AGU permitirá ampliação do aeroporto Salgado Filho

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar para reintegração de posse de área ocupada irregularmente pela Escola Técnica de Aviação Otto Ernst Meyer (EEPMA) no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS). O espaço faz parte do projeto de ampliação do terminal, objeto de licitação realizada em março deste ano.

A Escola ocupava a área irregularmente desde dezembro de 2009, quando encerrou o prazo do Termo de Cessão de Uso Precário nª 004/2009, estabelecido pelo Quinto Comando Aéreo Regional (VCOMAR), órgão responsável pela administração do imóvel da União.

Apesar das reiteradas notificações para desocupar o local, a ré mantinha sua atividade, ignorando, também, processos licitatórios que possibilitariam legalizar sua situação.

Diante da ocupação irregular da área pública federal, a Procuradoria-Regional da União na 4ª Região (PRU4), unidade da AGU que atua no caso, ajuizou ação de reintegração de posse com base nos arts. 20, I, e 142 da CF; art. 99 do CC, requerendo, também, o pagamento de indenização previsto no parágrafo único do art. 10, da Lei nº 9.636/98.

A procuradoria destacou que a falta de qualquer instrumento legal que autorize o uso de imóvel da União configura esbulho possessório. “Com o encerramento do prazo contratual, portanto, extinguiu-se o direito da ré de ocupar o imóvel em questão, caracterizando-se o período posterior como detenção injusta e precária”, destacou a unidade da AGU, comprovando que a entidade foi devidamente notificada que a área passará por obras de modernização do aeroporto, devendo proceder a desocupação imediata do imóvel.

A 5ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) reconheceu que a União demonstrou a caracterização de esbulho, bem como a urgência na desocupação para preservar a finalidade pública do local, e concedeu a liminar de reintegração de posse pleiteada pela AGU.

Ref.: Processo nº 5029577-33.2017.4.04.7100 – 5ª Vara Federal de Porto Alegre (RS).

Isabel Crossetti