Grace Mendonça destaca vocação da AGU na defesa da política macroeconômica brasileira

A defesa das políticas macroeconômicas voltadas aos investimentos nacionais e estrangeiros no Brasil é a principal vocação da Advocacia-Geral da União (AGU) no ambiente de negócio. A declaração da advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, foi dirigida aos participantes do Fórum de Investimentos Brasil 2017, nesta terça-feira (30/05), em São Paulo. A ministra chefe da AGU participou, durante o evento, de painel sobre o marco regulatório e investimento no país, destacando a segurança jurídica conferida aos empreendimentos públicos. Segundo Grace Mendonça, o momento é propício para o fomento da economia. ¿A necessidade da retomada do trilho do crescimento e desenvolvimento exige de todos os atores, tanto agentes públicos como privados, a construção de soluções para chegarmos a convergências para que esses avanços tão importantes se tornem realidade¿, avaliou a AGU. A ministra destacou o enfrentamento das questões por meio das reformas estruturais submetidas ao Congresso Nacional e também, do ponto de vista fiscal, o aprimoramento proporcionado pela Emenda Constitucional 95, que limita o teto de gasto do setor público. Acordos de cooperação Na esteira do crescimento, Grace Mendonça apontou os acordos de cooperação como importantes mecanismos de garantias tanto para os investidores como para o Estado brasileiro e estrangeiro. Em relação a esse instrumento no qual o Brasil é pioneiro, a ministra considera que há aperfeiçoamentos em relação à questão da governança institucional e aos chamados pontos focais, que fazem a interface direta do investidor com o Estado brasileiro, no âmbito da Camex (Câmara de Comércio Exterior). Existe, ainda, no Brasil segundo a advogada-geral, a mitigação e prevenção de conflitos, além de um tratamento adequado às controvérsias. Previsão constitucional Que a segurança jurídica é uma exigência do mercado, a ministra Grace Mendonça considera isso indiscutível. Por isso mesmo, ela lembrou aos participantes do Fórum que a própria Constituição Federal traz um capítulo sobre as regras e pressupostos econômicos. ¿Nem todo o país tem esse tratamento no âmbito da sua Constituição Federal, e o Brasil primou por isso¿ A advogada-geral da União acrescentou que no Brasil a iniciativa privada e poder público convivem em um Estado democrático de direito ¿vigoroso, hígido, em que os três Poderes da República atuam de maneira harmônica e independente. As instituições brasileiras estão em pleno funcionamento, com as atuações preservadas e expressamente desenhadas no arcabouço da Constituição Federal¿, reforçou. A ministra Grace Mendonça afirmou, ainda, que a AGU conta com 8,6 mil advogados públicos atuando nos tribunais e na atividade consultiva. São servidores públicos, segundo ela, que desenvolvem um trabalho especializado, como a realização de monitoramento para assegurar a realização de leilões nos setores de portos e aeroportos, por exemplo, com o afastamento de eventuais liminares e defesa em juízo da política pública. O Fórum de Investimentos Brasil 2017 ocorre até esta quarta-feira (31/05), reunindo lideranças políticas e empresariais, além de acadêmicos e especialistas para avaliar as melhorias no ambiente de negócios no País. Wilton Castro