Advogada da União analisa aplicação do princípio da proporcionalidade no STF

A advogada da União Karina Nathércia Lopes irá lançar, na próxima quinta-feira (18/05), o livro “Princípio da proporcionalidade: questionamentos sobre sua consistência e riscos do uso retórico do Supremo”. O lançamento ocorrerá na livraria Saraiva do Pátio Brasil Shopping, em Brasília (DF), às 19h30.

A publicação faz uma análise crítica da utilização do princípio da proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas fundamentações de suas decisões judiciais, uma vez que essa técnica interpretativa tem sido aplicada com frequência pelo Poder Judiciário, ensinada nas instituições de ensino e cobrada para ingresso nos concursos públicos jurídicos, configurando, assim, uma das mais difundidas nos dias atuais.

“É um tema que repercute com intensidade nos casos mais polêmicos e caros à sociedade, tendo sido utilizado para resolução de diversas demandas judiciais importantes. Como exemplos, temos os casos das pesquisas científicas com células-tronco, do Estatuto do Desarmamento e da criação de municípios com violação das regras constitucionais”, destaca Karina.

No entanto, na visão da autora, é importante verificar se a recepção desta metodologia interpretativa foi incorporada de forma acrítica pela doutrina e pelo Judiciário, uma vez que não tem se mostrado usual uma postura reflexiva acerca das consequências que podem surgir de sua aplicação. “É relevante o questionamento sobre a suficiência da utilização da técnica nas fundamentações das decisões, se proporciona convencimento aos seus destinatários com relação aos resultados dos julgados ou se sua aplicação pode dar-se de forma meramente retórica”, explica a advogada da União.

Ativismo

A obra destaca a importância de refletir sobre a “imbricação do princípio da proporcionalidade com uma tendência ao ativismo judicial, isto é, se tal técnica interpretativa tem servido de instrumento viabilizador do recrudescimento e quais são as consequências desta conexão para a atuação judicial que se espera e se deseja”.

Karina também defende, no trabalho, a necessidade de investigação do contexto social e jurisdicional em que desenvolve o uso do princípio da proporcionalidade, se existe um estímulo a uma atuação intervencionista e se é esse o ambiente em que a técnica ganha impulso. “A investigação sobre os porquês de um contexto incentivador do ativismo judicial e sobre quem são os atores impulsionadores desse processo revela-se essencial para entender se uma atuação expansionista é o que se espera do Supremo, se é o melhor para a sociedade e para o contínuo aprendizado democrático”.

O primeiro capítulo é marcado pelo exame da aplicação do princípio da proporcionalidade pelo STF, por meio de pesquisa de julgados que o utilizam, “destacando o objetivo de verificação de possível substituição da escolha política tomada pelo Parlamento, bem como se a utilização pode redundar em julgamentos díspares apesar de os ministros, em seus votos, utilizarem a mesma técnica”, esclarece a autora.

Análise

No segundo capítulo, há uma análise teórica do que significa o princípio da proporcionalidade, quais suas características e objetivos. Nessa etapa, o intuito é “verificar se o uso de um método interpretativo proporciona consequente racionalidade, ou, ao contrário, se as decisões judiciais resultantes do uso desse método são desprovidas de justificação consistente, podendo servir como instrumento retórico de fundamentação”.

Já no terceiro capítulo, é investigado o contexto histórico em que se acentua o uso do princípio da proporcionalidade, se há incentivo ao fortalecimento do Judiciário no sentido de uma atuação mais ativista e se há uma relação condicional entre a tendência ao ativismo e o possível uso retórico do princípio da proporcionalidade.

Na obra, Karina utilizou autores pouco trabalhados com relação ao tema no Brasil, como Daryl Levinson e Richard Pildes, além de outros comumente citados, como Alexy, Dworkin e Habermas. Também foi realizada uma abordagem a respeito da relação entre a política e a atuação do Judiciário por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade.

A advogada da União conclui que a proposta do livro é refletir sobre o que é o mais condizente com o arranjo democrático desenhado na Constituição Federal de 1988 e sobre os riscos da primazia de um poder sobre outro, em prejuízo da tensão paradoxal e produtiva entre democracia e constitucionalismo.

A autora

Karina Nathércia Lopes é advogada da União, ocupando atualmente o cargo de coordenadora-geral de do Departamento de Servidores Civis e Militares na Procuradoria-Geral da União (PGU). É mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), especialista em Direito Constitucional pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (CESMAC), especialista em Direito Público pela UnB e graduada em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

Laís do Valle