AGU recupera posse de prédios públicos invadidos por sem terra em Porto Alegre

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça a desocupação das sedes dos Ministérios da Fazenda e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em Porto Alegre (RS). Os prédios haviam sido invadidos por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Os manifestantes ocuparam pátios, estacionamentos e saguões dos prédios na madrugada desta segunda-feira (17/04), bloqueando todos os acessos e impedindo o ingresso de servidores, terceirizados e dos cidadãos em geral aos prédios públicos.

A AGU atuou por meio da Procuradoria-Regional da União na 4ª Região, que ingressou na Justiça com uma ação de reintegração de posse com pedido de liminar. No documento, a unidade da AGU reafirmou o compromisso democrático da União com os direitos constitucionais de livre expressão e livre reunião, mas argumentou que o caso envolvia uma utilização abusiva de tais direitos, uma vez que implicava a paralisação das atividades nos órgãos públicos, com graves prejuízos para o Estado e para a sociedade.

Em relação ao Mapa, por exemplo, os advogados da União destacaram que a ação poderia comprometer serviços de vigilância sanitária, o que por sua vez afetaria a produção e o comércio de produtos perecíveis.

Atendimento

No que diz respeito ao Ministério da Fazenda, os advogados da União lembraram que a invasão impossibilitava o atendimento de contribuintes a menos de duas semanas do fim do prazo para a entrega da declaração de imposto de renda.

“A invasão ora noticiada não se cuida de ato isolado, mas sim, planejado para se prolongar por dias, razão pela qual tem aptidão para causar graves transtornos ao serviço público desenvolvido no prédio aqui referido” alertou na ação o advogado da União Éder Maurício Pezzi Lopez, da Coordenação de Patrimônio e Meio Ambiente da União da PRU4.

A 10ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu que o caso envolvia esbulho possessório praticado pelos integrantes do MST e deferiu, ainda no início da tarde desta segunda-feira, o pedido de liminar. “A despeito do direito de manifestação garantido aos integrantes do movimento réu (art. 5º, inciso XVI, da Constituição Federal), não se pode permitir que seu exercício impeça o funcionamento de órgãos públicos, obste o acesso dos servidores a seus locais de trabalho ou acarrete danos ao patrimônio público”, ponderou trecho da decisão.

A PRU4 é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Ação de Reintegração de Posse 5020008-08.2017.4.04.7100 – Justiça Federal de Porto Alegre.

Isabel Crossetti