Advogados da União comprovam validade das provas e notas do Enem 2010

Data da publicação: 02/03/2012

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a validade das provas e notas do Exame Nacional do Ensino Médio 2010 (Enem). O Ministério Público Federal de Santa Catarina questionava a idoneidade do procedimento adotado pela entidade organizadora do concurso e a vulnerabilidade no sigilo dos testes.

A Procuradoria da União em Santa Catarina (PU/SC), que atuou no processo, destacou que o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), que organizou o certame, é conhecido nacionalmente por sua moralidade, eficiência, alta capacitação técnica e pela realização de concursos públicos, processos seletivos e avaliações dentro da mais estrita legalidade.

Além disso, a Procuradoria alegou que a nulidade do exame traria grandes prejuízos a milhares de estudantes em todo o país, já que a notas obtidas nas provas foram utilizadas pelas instituições de ensino como instrumento de seleção para o ingresso em cursos superiores. Informou que o Enem 2010 teve aproximadamente quatro milhões de inscritos e foi aplicado em cerca de dois mil municípios brasileiros.

A Procuradora-Chefe da União no estado, Dalvani Luzia Propodoski Rocha Vieira Jank, ressaltou que "a retirada das bolsas depois de dois anos de estudos seria impossível e causaria prejuízos incalculáveis, principalmente, aos estudantes de baixa renda selecionados pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni)".

A 1ª Vara Federal de Florianópolis reconheceu todos os argumentos da AGU e manteve a validade do Enem 2010, negando o pedido do Ministério Público Federal.

A PU/SC é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 5001575-88.2010.404.7200 - 1ª Vara Federal de Florianópolis.

Alanéa Priscila Coutinho/Juliana Batista