Advogado da União lança obra sobre a Responsabilidade Internacional do Estado por Violação dos Direitos Humanos

O advogado da União Ewerton Marcus de Oliveira Góis lançou a obra "Responsabilidade Internacional do Estado por Violação dos Direitos Humanos", pela Editora Servanda. Ele é mestre em Direito das Relações Internacionais e atua na Procuradoria-Geral da União (PGU), em Brasília (DF).

O livro analisa caso julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em que se reconhece a responsabilidade internacional do Estado brasileiro por violação desses direitos. O objetivo é examinar a compatibilidade da decisão internacional com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e levantar se haveria mesmo necessidade de levar a questão às instâncias internacionais ou se poderia ter sido solucionada pelo Brasil.

Ewerton Góis investigou a jurisprudência do STF e realizou pesquisa bibliográfica de autores nacionais e estrangeiros, tanto em obras impressas como na Internet, sobretudo, nos bancos de dados de instituições de ensino superior e em sites especializados de conteúdo acadêmico.

O trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro busca conceituar os direitos humanos, seu processo de transformação, evolução e fortalecimento, bem como confirmar que o avanço na evolução histórica teve o papel essencial da mobilização da sociedade civil, contra todos os tipos de dominação, exclusão, repressão e arbitrariedades.

O segundo capítulo trata da responsabilidade internacional do Estado em matéria de direitos humanos e o terceiro apresenta os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, realizando uma abordagem do sistema das Organizações das Nações Unidas. O último traz uma análise das gerações dos direitos fundamentais, com a inserção do direito à privacidade na teoria geral dos direitos fundamentais. O autor destaca a proteção constitucional conferida à vida privada, como por exemplo, o sigilo das comunicações telefônicas, previsto na Lei nº 9.296/96.

A obra pode ser encontrada em livrarias ou na Internet.

Patrícia Gripp