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Coordenadora de oficina sobre meio ambiente propõe temas para debate
Publicado por Advocacia Geral da União
há 16 anos
Conciliação de direitos fundamentais culturais e habitacionais e a função socioambiental da propriedade com a preservação e o desenvolvimento sustentável e a competência para atuação na edição de normas (como as contestadas resoluções do Conama) e na área material são pontos propostos ao debate, pela coordenadora da oficina Direito ambiental constitucional e prática nacional de meio ambiente, Márcia Leuzinger.
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