22h41 - Presidente Lula fala sobre a Constituição Federal e destaca objetivos fundamentais da República

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fez a palestra de abertura do Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado e falou sobre os 20 anos da Constituição Federal , que segundo ele assegura o maior direito do cidadão, a liberdade.

Lula afirmou que o país vive o período mais longo de estabilidade democrática, mas ressaltou que a República deve assegurar a democracia não somente formal, mas se empenhar para cumprir seus objetivos fundamentais, que se encontram no artigo terceiro da Constituição , como construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Atual Constituição foi elaborada em clima democrático e seu feito histórico, segundo o presidente Lula, é ter apagado um período sombrio, de autoritarismo, assegurando a liberdade e a democracia que tentamos consolidar, disse. Para Lula, a Constituição e a luta pelas diretas já foram a resposta do povo ao período da ditadura e hoje a Carta Magna é a mais alta expressão da reconquista da democracia.

Sobre a importância do Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, o presidente alertou para a necessidade de oferecer uma resposta rápida a todos os que necessitam dos serviços judiciais, sobretudo as camadas mais pobres. Citou todas as carreiras jurídicas e disse que nenhuma delas sobrevive isoladamente, elas existem para o Estado, para a sociedade e para o desenvolvimento da nação.

Segundo Lula, o evento é a prova da necessidade de melhoria do sistema judicial, tanto que é a primeira vez que as carreiras jurídicas se reúnem. E chamou a atenção dos magistrados, promotores de justiça, procuradores federais, defensores públicos, delegados federais e advogados públicos presentes.Os senhores não podem deixar de considerar os objetivos constitucionais de suas carreiras, conforme previsto na Constituição , que deve ser a guardiã de todas as carreiras jurídicas, disse.

O presidente lembrou que sancionou hoje (10.06) várias leis que vão aperfeiçoar o sistema processual. E disse que espera uma resposta na mesma medida por parte dos congressistas, apresentando novas propostas de melhoria dos serviços judiciários.

Sobre o uso de medidas provisórias, que o presidente do Senado, Garibaldi Alves, classificou como ofensa à harmonia dos poderes, Lula fez uma ressalva. A medida provisória foi parida pela Constituição de 1988 como um ato revolucionário, capaz de acabar com o decreto-lei. Todos os presidentes usaram muito esse instituto, até que em 2002 o Congresso Nacional resolveu criar uma forma da medida provisória travar a pauta, imaginando que assim os parlamentares votassem mais rápido e isso lamentavelmente não aconteceu. Entendo que nós devemos criar um mecanismo mais eficiente, porque o certo é que o Estado não pode parar, concluiu o presidente Lula.