O papel da AGU na garantia da segurança jurídica do desenvolvimento nacional

* José Weber Holanda Alves

A Advocacia-Geral da União - AGU vive um momento histórico e especial, pois plagiando o nosso Presidente Lula: "Nunca na história desta AGU um membro da carreira ocupou o mais alto cargo deste Órgão". A oportunidade está posta, e não se deve perdê-la, mostrando ao povo brasileiro que a escolha foi acertada, e de que, a partir de então, a AGU será sempre comandada por um de seus membros. Esse é o momento de afirmar a atuação republicana de excelência, seja na orientação jurídica da gestão pública, seja na representação do Estado nos tribunais.

A nova Administração da AGU terá como principal desafio a consolidação da imagem da eficiência dos Advogados Públicos Federais junto aos Poderes da República e à sociedade, os verdadeiros clientes e razão de existir deste órgão.

A AGU é reconhecida como necessária e fundamental para a garantia da segurança jurídica do Estado e para o bem-estar do cidadão brasileiro, porque não há políticas públicas nas áreas de saúde, educação, previdência, emprego, por exemplo que se sustente sem o devido assessoramento jurídico e a devida defesa legal por parte dos advogados públicos. Daí o caráter de essencialidade que permeia a atuação e, conseqüentemente, a responsabilidade dos integrantes das carreiras jurídicas.

Pertencer a uma instituição com a capilaridade e a transversalidade da Advocacia-Geral da União requer espírito público dedicado e propensão ao diálogo. É importante salientar que os integrantes da AGU têm que incrementar a cultura da conciliação como exigência do atual processo de evolução e amadurecimento das instituições públicas, com vistas a um desenvolvimento nacional alicerçado em atos jurídicos perfeitos, ágeis, seguros.

Visão estratégica e trabalho coordenado refletem bem o espírito que a nova Administração da AGU deve imprimir durante a sua gestão, e para isto enfrentará os seguintes desafios: garantir a segurança jurídica para o desenvolvimento nacional; fortalecer as prerrogativas de Instituição de Estado por meio de uma nova Lei Orgânica mais atual e realista; assegurar aos seus Membros a garantia de que não serão responsabilizados por suas opiniões técnicas; ampliar a transparência dos atos da instituição por meio dos canais de comunicação interna e externa; incrementar os instrumentos extrajudiciais de resolução de conflitos; aparelhar a instituição com melhor infra-estrutura física e maior reconhecimento dos nossos recursos humanos.

Para alcançar, de maneira plena, esses desafios é necessário o apoio de todas as carreiras jurídicas e dos servidores administrativos que fazem a AGU.

* procurador federal, ex-procurador-Geral Federal, ex-procurador-Geral do INSS e ex-procurador-Geral da UnB e da FNDE