Obra de elevador na sede da Justiça Federal em Palmas leva à condenação de empresa fraudulenta

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, a condenação da empresa WK Construtora e Desegner e de seus sócios por não cumprirem os termos de contrato para construção de uma caixa de corrida para instalação de elevador no Edifício Gueiros Leite, sede da Seção Judiciária do estado do Tocantins.

A empresa venceu processo licitatório, mas não realizou corretamente a obra, seja em relação à qualidade do serviço que ao prazo de execução. Após duas perícias técnicas, foi constatado que a caixa construída não tinha a solidez necessária e colocaria em risco a segurança dos usuários do elevador do prédio.

Na ação, a Procuradoria da União (PU) em Palmas (TO) citou o artigo 69 da Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, onde se estabelece que "o contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados".

Convocada a reforçar a estrutura da obra, a empresa não o fez. Assim, a Seção Judiciária do estado do Tocantins rescindiu unilateralmente o contrato e aplicou multa à empresa. A Administração Pública teve que arcar com o prejuízo de reparar a obra para poder instalar o elevador no local. O dano financeiro foi comprovado nos autos por meio de notas fiscais e chegou a R$ 48,5 mil.

A fim de garantir o ressarcimento aos cofres da União, a Procuradoria sugeriu a inclusão dos sócios como parte na ação, e não só da pessoa jurídica. "O caso é relevante em razão do pedido de desconsideração da pessoa jurídica que foi requerido e deferido para se atingir o patrimônio dos sócios e administradores que participaram dos ilícitos", disse o Procurador- Chefe da União no Tocantins, André Luis Rodrigues.

A instalação do elevador teve por finalidade facilitar o ingresso de deficientes físicos e outras pessoas com dificuldade de locomoção aos andares superiores do edifício-sede da Justiça Federal.

A PU/TO é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU.

Ref.: 2007.43.00.002674-9

Letícia Verdi Rossi