Demitido procurador da Fazenda Nacional por apropriação de dinheiro público

A Advocacia-Geral da União (AGU) demitiu o procurador da Fazenda Nacional Raul Marcos de Brito Lobato, por tirar proveito pessoal em detrimento da função pública e cometer atos de improbidade administrativa.

A demissão foi publicada nesta sexta-feira (14/11), no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria AGU nº 1.640/08. As irregularidades foram apuradas em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

O PAD revelou que o procurador incluía pagamentos no sistema informatizado da Dívida Ativa da União, em benefício de empresas de familiares. Marcos Lobato também se apossava de depósitos judiciais feitos por devedores da Fazenda.

A Corregedoria constatou ainda que ele foi negligente no dever de orientar e supervisionar as atividades dos servidores subordinados e dava ordens a pessoa estranha à repartição, para que desempenhasse atribuições de sua responsabilidade.

O Corregedor-Geral da União, Aldemario Araujo Castro, informou que foi aplicada ao servidor demitido a restrição presente no parágrafo único do artigo 137 da Lei nº 8.112/90, no sentido da impossibilidade de retorno ao serviço público federal.

Aldemario observou que esse foi o quarto membro da AGU demitido - um advogado da União foi demitido em 2001, quando o ministro Gilmar Mendes estava na chefia da AGU e outros dois procuradores da Fazenda Nacional foram demitidos na gestão do ministro José Antonio Dias Toffoli, em 2007 e 2008.