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26 de Agosto de 2019
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    Procuradoria consegue devolução de R$ 25 milhões ao Incra

    Advocacia Geral da União
    há 11 anos

    A Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (PFE/INCRA) conseguiu, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a devolução de R$ 25 milhões ao Instituto.

    O montante havia sido indevidamente liberado em uma ação de desapropriação em Umuarama (PR). Os expropriados Mário Ribeiro e outros obtiveram decisão liminar favorável em primeira instância. Em seguida, o TRF4 acatou a argumentação da PFE de que, como a titularidade da terra é discutida em outra ação, não há razão para liberar valores antes da decisão final.

    A ação expropriatória segue, agora, seu curso normal.

    A PFE INSS é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

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