Direito administrativo na gestão pública é tema de palestra em Pernambuco

O procurador federal do Núcleo Consultivo da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5), José Reginaldo Pereira Gomes Filho vai ministrar neste sábado (25/07), das 9h às 17h, palestra sobre direito administrativo na gestão pública. O tema será apresentado aos alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) - Campus Pesqueira.

A pauta inclui informações sobre a gestão e a fiscalização de contratos administrativos com destaque para as inúmeras medidas que devem ser observadas pela Administração com objetivo de atender a legislação, em especial a Lei n.º 8.666/93 (Licitações e Contratos) e a Instrução Normativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 02/08.

Os alunos que assistirão à palestra fazem Pós-Graduação em Gestão Pública de Instituições de Ensino Profissionalizante e Tecnológico. Funcionários do IFPE também acompanharão.

Segundo o procurador, a palestra será importante instrumento de divulgação do conhecimento, principalmente para os servidores públicos. "Quando bem compreendidas, algumas noções básicas de direito administrativo, a exemplo de noções de licitações e contratos, de processo administrativo, de responsabilidade civil, penal e administrativa, podem permitir a prevenção de irregularidades no serviço público, com a decorrente melhoria de qualidade", ressaltou José Reginaldo.

Thayanne Braga