Toffoli destaca utilidade e eficiência da Rede de Informação Jurídica e Legislativa em lançamento

O Advogado-Geral da União, ministro José Antônio Dias Toffoli, destacou nesta terça-feira (30/06) que a Rede Informação Jurídica e Legislativa -LexML, criada para sistematizar e organizar a base de dados de vários órgãos dos Três Poderes, é uma ferramenta extremamente útil para a sociedade e para a Administração Pública. Toffoli participou do lançamento da Rede, realizado no auditório da Secretaria de Informática do Senado Federal (Prodasen).

Em discurso, o ministro explicou que "todos os órgãos e instituições com estruturas de tecnologia da informação conversaram, se coordenaram e criaram uma base de dados que já é referência em segurança e qualidade".

Segundo ele, a rede é resultado de uma idéia prática que, para se tornar realidade, não dependeu da alocação de novos recursos tecnológicos e humanos. "Não foi preciso, por exemplo, comprar equipamento e nem contratar servidores", destacou.

Toffoli disse ainda que "as buscas na rede LexML são feitas dentro de uma mesma base de dados, que facilita o acesso à informação rápida e segura".

A rede permite consultas a normas jurídicas (legal e infra-legal) e também a súmulas, acórdãos e decisões monocráticas. Mais de um milhão de documentos já foram cadastrados, dentre eles, pelo menos três mil da Advocacia-Geral da União (AGU). São súmulas do Advogado-Geral, orientações jurisprudenciais adotadas pela instituição e até pareceres históricos, como os que datam do ano de 1903.

Com o novo portal, que pode ser asseado no endereço www.lexml.gov.br, um servidor público que é parte em processo sobre desocupação de imóvel funcional, por exemplo, poderá conhecer a legislação e jurisprudência que tratam do assunto, bem como saber das providencias tomadas pela advocacia-pública federal, no caso.

Para o segundo semestre de 2009, está prevista a inserção de novos atos, inclusive aqueles produzidos pelos órgãos vinculados à AGU. Por meio do portal LexML, as consultorias jurídicas dos ministérios, por exemplo, poderão agilizar e facilitar o acesso do cidadão a conteúdos de interesse público.

Rafael Braga