Ministro Adams se encontra com membros da AGU no Rio de Janeiro para discutir questões de estrutura, pessoal e atuação jurídica das unidades

O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, se reunirá nesta sexta-feira (01/03) com integrantes das carreiras jurídicas e administrativa das quatro unidades da Advocacia-Geral da União no Rio de Janeiro. Serão discutidos temas de interesse da Instituição voltados para questões de estrutura, de pessoal e atuação jurídica. Uma comitiva passará pelas Procuradorias Regionais da União e Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional e Consultoria Jurídica da União no Estado.

Esta é a segunda visita que o ministro faz dentro da série de encontros que serão realizados em diversos Estados do país. Serão expostos a Adams os principais assuntos que afetam a rotina de trabalho dos advogados, procuradores, consultores e servidores na atuação judicial, consultiva e administrativa. Serão abordados ainda temas relacionados à gestão e aos 20 anos da AGU.

Atuação das unidades

Nos últimos três anos, a Procuradoria-Regional da União na 2ª Região (PRU2) recebeu uma média de 11 mil intimações. Atualmente estão registradas no Sistema Integrado de Controle das Ações da União (Sicau) cerca de 500 mil ações judiciais. O trabalho na unidade é realizado graças ao empenho de 77 advogados da União que atuam na defesa do patrimônio público e em prol de políticas públicas, com apoio de 162 servidores, 45 terceirizados e 54 estagiários.

Dentre os temas de mais destaque em curso na PRU2, a unidade verificou, em recente levantamento, que das 30 ações mais relevantes envolvendo a União em todo o país, 10 contam com atuação da Procuradoria.

Com uma média de 4.500 intimações por mês e atuação de 200 procuradores federais, a Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2), por ser sede de muitas autarquias e fundações, trabalha uma grande variedade de temas que correspondem à atividade fim destes órgãos. Levantamentos feitos pelo órgão apontam que, com a centralização da atividade de contencioso, este número passará para aproximadamente 12 mil intimações mensais.

Em 2012 foi criado o Núcleo de Ações prioritárias da Coordenação de Matéria Administrativa da PRF2 que vem cuidando especificamente de ações de servidor e pessoal de valor elevado, em especial das ações coletivas, que normalmente têm um alto impacto financeiro. A unidade conta também com o apoio de 220 servidores administrativos.

Já a Consultoria Jurídica da União no Rio de Janeiro (CJU/RJ) assessora 308 órgãos federais sediados no Estado e está dividida em três núcleos temáticos, que correspondem aos principais temas e área de atuação: aquisições e serviços públicos concedidos; contratações de serviços e obras; e matéria de patrimônio da união, consultas e residual. A cada ano, o número de processos tramitados na CJU/RJ aumenta. Em 2012 foram 7.294 processos que passaram pela Consultoria. A unidade da AGU conta também com 11 servidores administrativos, quatro militares requisitados, 11 funcionários terceirizados e quatro estagiários.

Principais ações da AGU no RJ

Dentre os temas mais relevantes atualmente em pauta na PRF2, os procuradores federais têm atuado para garantir a realização de leilões de diversos bens obtidos por meio de fraude à Previdência Social pela quadrilha de Jorgina de Freitas. Inúmeros leiloeiros estão sendo indicados, aguardando apenas a homologação do leiloeiro e indicação de data para o procedimento. A estimativa de impacto financeiro com os leilões é de R$32.976.845,00.

Na PRU2, uma das principais ações trata do ressarcimento de aproximadamente R$ 8 bilhões pela Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar à União. A PRU2 já obteve uma decisão liminar suspendendo o pagamento desses valores.

A Procuradoria da União atua em conjunto com as unidades da AGU no Rio de Janeiro. Com a Procuradoria Regional Federal, por exemplo, há demandas que dizem respeito à Copa do Mundo e às Olimpíadas, como as referentes às obras do Maracanã, ao Museu do Índio e ao Porto do Rio de Janeiro e referente ao Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC). Com a Procuradoria da Fazenda Nacional, a PRU2 trabalha em questões envolvendo valores muito altos relativos ao Adicional de Tarifas Aeronáuticas.

Dentre os temas de atuação das unidades, podem ser citadas ações envolvendo o Exame Nacional do Ensino Médio e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), onde a Procuradoria trabalhou em conjunto com a PRU2. Sobre ações de grande relevância enfrentadas pelos procuradores federais na instituição destacam-se também cobranças do Grupo Oi, combate à formação de cartéis, além de ações de proteção ao meio ambiente e desenvolvimento da economia.

No campo administrativo, a PRU2 também tem parceria com a CJU/RJ para realização de palestras nos órgãos federais do RJ destinadas à orientação sobre a elaboração e fiscalização dos contratos de terceirização de mão de obra (CJU), além da posição do Judiciário Trabalhista a respeito de procedimentos para instrução das demandas em que a União é chamada como responsável subsidiária da empresa prestadora do serviço.

Os 44 Advogados da União da CJU/RJ assessoram os órgãos federais que desenvolvem políticas públicas de âmbito nacional em diversas matérias como infraestrutura, saúde, defesa e segurança nacional, entre outras.

Visitas

Contatos Assessoria de Comunicação a AGU: Bárbara Nogueira (61) 9936-6982 ou (61) 2026.8524.

Leane Ribeiro