AGU soluciona pagamento de aluguéis atrasados entre Banco do Brasil e Ibama na Bahia

A Atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) solucionou conflitos sobre débitos relativos a um imóvel cedido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao Banco do Brasil na cidade de Itabuna, interior do Estado da Bahia. A situação foi resolvida por meio de conciliação evitando que o caso fosse parar na Justiça.

A partir de atuação realizada pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Consultoria Jurídica da União no Estado da Bahia (CJU/BA) as instituições públicas chegaram ao acordo de que o Banco do Brasil pagaria o montante de R$ 92.298,94 referentes aos aluguéis atrasados entre 2006 e 2009.

Por outro lado, o Ibama concordou em desistir de qualquer ação judicial com pedido de pagamento ou indenização pelas parcelas mensais da locação do espaço. A autarquia ambiental também deverá emitir comprovante de quitação dos débitos.

O Banco do Brasil tem 10 dias úteis, contados a partir do dia 18 quando foi assinado o documento, para creditar os valores em conta corrente da autarquia. Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas o acordo será suspenso.

A CJU/BA é uma unidade da Consultoria-Geral da União, órgão da AGU.

Uyara Kamayurá