AGU garante realização de concurso para 6 mil candidatos ao Colégio Dom Pedro II no Rio de Janeiro

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a manutenção da exigência de documento de identidade com foto prevista no edital do concurso para ingresso de estudantes ao 6º ano no Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. Com a decisão, os advogados públicos asseguraram a realização da primeira fase do processo seletivo, marcado para este domingo 16/12, e da segunda etapa para o dia 27 de janeiro de 2013. Cerca de seis mil candidatos deverão participar.

Inicialmente, a 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro havia concedido o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para suspender a exigência do Edital nº 11/2012 que previa a apresentação de documento com foto dos candidatos ao concurso.

Contra a decisão, a Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2) e a Procuradoria Federal Especializada junto à instituição de ensino (PFE/Dom Pedro II) argumentaram que no edital consta claramente a exigência para que os estudantes apresentem original do documento oficial de identidade com foto, com validade vigente, ou, no caso de estrangeiro, cédula de identidade de estrangeiro ou passaporte, com validade vigente, além do cartão de confirmação de inscrição do candidato.

Segundo os procuradores federais que atuam na Coordenação de Matéria Finalística (CMF) da PRF2, os responsáveis legais pelos candidatos concordaram com as condições do Edital no ato da inscrição. Além disso, destacaram que a exigência visa assegurar a regularidade do concurso, pois reduziria a possibilidade de fraudes mediante a adequada identificação dos candidatos inscritos.

O relator da ação na 8ª Turma Especializada do TRF2 acolheu os argumentos da AGU e suspendeu a decisão anterior, restabelecendo a regulamentação prevista no Edital, obrigando todos os candidatos inscritos a comparecer aos locais de prova munidos de identificação oficial com foto.

Colégio Pedro II

Este ano o Colégio passou à condição de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Lei nº 12.677/2012) vinculado ao Ministério da Educação e terá a mesma estrutura e organização dos demais Institutos Federais.

A Instituição, inaugurada em 1837, hoje possui ao todo 12 unidades escolares na cidade do Rio de Janeiro.

A PRF2 e a PFE junto ao Colégio Pedro II são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Adélia Duarte /Leane Ribeiro