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21 de Outubro de 2017
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    Procuradorias garantem comercialização de hormônio utilizado para aumento de lactação de rebanhos

    Advocacia Geral da União
    há 5 anos

    Atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fossem obrigadas a cancelar a comercialização do hormônio somatotropina bovina recombinante (rBST). O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação questionando o produto e pedia que a Anvisa regulamentasse a publicidade nas embalagens de leite e carne originários de animais tratados com o rBST.

    A Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA), a Procuradoria da União no Pará (PU/PA) e a Procuradoria Federal junto à Agência (PF/Anvisa) informaram que não existe comprovação científica que indique riscos à saúde humana pelo consumo de leite e carne provenientes de rebanhos tratadas com o hormônio. Diante disso, as unidades da AGU esclareceram que não há necessidade de indicar a utilização do rBST nas embalagens.

    Além disso, as procuradorias ressaltaram que a Anvisa apresentou parecer técnico demonstrando que o consumo destes produtos é seguro e não é diferente da produção feita sem hormônio. Destacaram, ainda, que a substância não afeta a saúde dos rebanhos conforme pesquisas feitas por cientistas, agências regulatórias federais e renomadas universidades em mais de mil estudos envolvendo mais de 20 mil animais pelo mundo.

    De acordo com as unidades da AGU, a tese apresentada pelo MPF vai contra o conhecimento científico formulado sobre o assunto e não apresenta provas de possíveis danos gerados pela aplicação do hormônio. Por fim, as procuradorias defenderam que existe uma grande estrutura administrativa de fiscalização além de programa que monitora resíduos de medicamentos veterinários desde 2002, fatos esses que comprovam a eficiência dos mecanismos de controle utilizados pela Anvisa.

    A 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará acolheu os argumentos apresentados pela AGU e julgou improcedentes os pedidos do MPF. A decisão afirma que "a mera possibilidade de danos, desacompanhada de qualquer comprovação não justifica o cancelamento da comercialização da substância, o que poderia comprometer o abastecimento de leite, além disso, o consenso científico defende a segurança do uso do hormônio".

    A somatotropina bovina recombinante é um hormônio feito em laboratório, por meio de técnica de DNA, produzido em escala industrial. A substância é aplicada com a finalidade de aumentar a lactação de rebanhos bovinos e bubalinos, gerando um aumento de cerca de 20% na produção de leite.

    A PF/PA e a PF/Anvisa são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF). A PU/PA é unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU). A PGF e a PGU são órgãos AGU.

    Ref.: Ação Civil Pública nº 2007.39.00.003528-7 - 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará

    Mariana Lima/Bárbara Nogueira

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