Advogados garantem ressarcimento aos cofres públicos de R$ 150 mil relativos a irregularidades na construção de açude em Pernambuco

Ex-prefeito do município de Saloá (PE) terá que ressarcir os cofres públicos mais de R$ 150 mil. A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que houve irregularidades em convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional para a construção de um açude.

Em Tomada de Contas Especial, o Ministério da Integração Nacional detectou várias irregularidades na aplicação de recursos do convênio firmado para a construção do Açude da Prata e Sistema de Abastecimento de Água. O contrato ainda foi objeto de fiscalização pela Controladoria-Geral da União que constatou a existência de diversos serviços pagos e não executados.

A Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5) entrou com uma ação solicitando o ressarcimento da quantia correspondente a R$ 154.190,45, referente a parte da obra que não foi executada do referido convênio e deixou de beneficiar 7.238 famílias.

Ao analisar o pedido apresentado o pela Advocacia-Geral, a 23ª Vara Federal de Garanhuns, em Pernambuco, acolheu os argumentos e condenou o ex-prefeito a ressarcir à União o valor correspondente à parcela não executada da obra.

A PRU5 é uma unidade da Procuradoria Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Ação Ordinária nº 0000625-86.2011.4.05.8305 - 23ª Vara Federal de Garanhuns.

Uyara Kamayurá