Procuradores impedem pagamento em duplicidade de reajuste salarial a servidores da Unirio

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, o pagamento em duplicidade de R$ 640 mil a servidores da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). O valor é referente ao reajuste salarial concedido pelo Governo Federal a militares por meio das Leis 8.622/93 e 8.627/93 e estendido na década de 90 aos servidores do Poder Executivo.

A 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou judicialmente o pagamento da quantia, mas a Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região (PRF2) e a Procuradoria Federal junto à Universidade (PF/Unirio) explicaram que os servidores de cargos de nível superior que pleiteavam o reajuste já haviam recebido as diferenças salariais ou fizeram acordo para recebê-las.

O caso foi descoberto quando o Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias da 2ª Região constatou que os valores da decisão ultrapassavam o que realmente era devido pela União. Com isso, os procuradores conseguiram evitar o pagamento indevido para cinco servidores que já haviam recebido os valores.

Ao analisar o caso, a 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro concordou com os argumentos apresentados pela AGU e determinou a extinção do pagamento dos servidores que comprovadamente a União já havia concedido o benefício.

A PRF2 é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Embargos à Execução 960073760-6 - a 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Adélia Duarte/ Uyara Kamayurá