Iniciativa da AGU para reduzir litigiosidade na Previdência ganha prêmio do CNJ

Uma iniciativa da Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região (PRF4) para reduzir a litigiosidade em processos previdenciários ganhou a sétima edição do prêmio ‘Conciliar é Legal”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Justiça Federal”. Implantado em parceria com o Tribunal Regional Federal (TRF4), o projeto Equipe de Trabalho Remoto – Benefício por incapacidade (ETR-BI) foi escolhido em eleição realizada pelo Comitê Gestor de Conciliação do CNJ em dezembro de 2016.

Composta por 17 procuradores federais, a equipe analisa processos em que os segurados pleiteiam a concessão ou o restabelecimento de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) e celebra, com a ajuda de sistema eletrônico do TRF4, acordos nos casos em que o autor da ação efetivamente esteja incapacitado e preencha os requisitos para receber o pagamento. Em apenas dois meses de funcionamento, foram 1,4 mil conciliações.

Com os acordos, os segurados obtêm o benefício de forma mais célere ao mesmo tempo em que a administração pública economiza com juros e custos processuais que seriam pagos caso o processo continuasse tramitando. Além disso, a iniciativa assegura que somente os segurados que preencham os requisitos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebam os benefícios, evitando pagamentos indevidos. Outra vantagem, no caso dos auxílios-doença, é que os acordos já preveem por quanto tempo o benefício será pago, de acordo com a previsão de recuperação médica do segurado.

Expansão

Além do Rio Grande do Sul, o projeto da ETR-BI já está em funcionamento pleno em outros seis estados (Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Mato Grosso do Sul). Em dezembro de 2016, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) publicou portaria que prevê a implantação da iniciativa no âmbito de mais sete estados (Distrito Federal, Amapá, Bahia, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins).

“O prêmio é um importante reconhecimento do projeto institucional da PGF, que estabeleceu as equipes de trabalho remoto em vários estados da federação como uma forma de trabalhar inovadora, com premissas de eficiência e focada em resultados”, diz a coordenadora da ETR-BI no Rio Grande do Sul, procuradora federal Eunice Maria Ludwig. “O prêmio revela o acerto dessa política e fortalece o trabalho das equipes em todo o Brasil, demonstrando a sua relevância e a importância do apoio do Poder Judiciário”, completa.

O prêmio

O “Conciliar é Legal” tem como objetivo reconhecer nacionalmente boas práticas de solução de conflitos e aprimoramento do Poder Judiciário que envolvam uma negociação entre as partes em conflito, a autocomposição. Nesta sétima edição, 96 projetos disputaram as oito categorias do prêmio. A cerimônia de entrega da premiação será realizada no dia 7 de fevereiro.

A PRF4 é unidade da PGF, órgão da AGU.

Raphael Bruno