AGU lança cartilha eleitoral no Senado

O advogado-Geral da União, ministro Fábio Medina Osório, lançou nesta quarta-feira (24) a cartilha "Condutas vedadas aos agentes públicos federais nas eleições 2016" no Senado Federal. O documento, que está na quinta edição, compila normas que devem nortear a atuação dos agentes públicos em ano eleitoral com o objetivo de garantir igualdade de oportunidades nas eleições municipais.

Durante a cerimônia, Medina destacou que a AGU tem atuado na probidade eleitoral, orientando os agentes públicos. “O Senado, um dos sustentáculos da democracia, é o local propício para fazer o lançamento da cartilha junto ao Poder Legislativo”. O documento já havia sido lançado ao Poder Executivo, em cerimônia no dia 12 de julho, com presença de ministros de Estado e secretários executivos.

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, elogiou a iniciativa da AGU e afirmou que a cartilha contribui para a busca de eleições equilibradas. “A igualdade de oportunidades é um pilar inafastável da democracia”, disse.

A jurisprudência atualizada da cartilha foi destacada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes. “Esse trabalho é importante, porque traz conhecimento para todas as pessoas e é um tema técnico, que gera polêmicas. Nessas eleições, teremos 503 mil candidatos a prefeitos e vereadores. Um instrumento como esse contribui para a lisura do pleito eleitoral”, pontuou.

A cerimônia também contou com a participação do diretor do Departamento de Estudos Jurídicos e Contencioso Eleitoral da Procuradoria-Geral da União (DEE/PGU), José Roberto da Cunha Peixoto, do chefe da Assessoria Parlamentar da AGU, Nilson Karoll, do advogado da União do Departamento de Estudos Judicias e Contencioso eleitoral Dickson Argenta, do Secretário Geral do TSE, Luciano Fuck, do secretário Geral do Senado, Luis Fernando Bandeira, da diretora geral do Senado, Ilana Trombka e do advogado Geral do Senado, Antonio Machado Cascais Meleiro.

A cartilha

A publicação reúne informações básicas sobre os direitos políticos e as normas éticas e legais que devem orientar a atuação dos agentes públicos durante as eleições municipais de 2016. A cartilha visa evitar a prática de condutas que possam ser questionadas durante o período eleitoral.

Como a participação em campanhas eleitorais é direito de todos os cidadãos, a publicação destaca que os agentes públicos podem participar do processo fora do horário de trabalho. Porém, devem obedecer aos limites impostos pela legislação e os princípios éticos que regem a administração pública, para evitar o uso da máquina pública em favor de determinada candidatura e assegurar a igualdade de condições na disputa eleitoral.

A cartilha aborda desde a definição de agente público para fins de aplicação da legislação eleitoral, passando por breves explicações sobre as condições para se candidatar, as causas de inelegibilidade, os prazos de desincompatibilização e a suspensão ou a perda de direitos políticos.

A publicação ainda apresenta orientações específicas a respeito da melhor conduta ética e daquelas proibidas aos agentes públicos pela Lei das Eleicoes. Para facilitar a consulta e a compreensão, as condutas vedadas foram reunidas por temas, com a descrição de cada uma delas, as respectivas penalidades e o período em que a proibição deve ser observada.

Assessoria de Comunicação