Acordo ampliará embasamento técnico de julgamentos relacionados à saúde

A Advocacia-Geral da União (AGU) participou, por meio da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde (Conjur/MS), da realização de acordo entre a pasta e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da iniciativa é oferecer aos tribunais do país subsídios técnicos e científicos para dar mais segurança e celeridade aos julgamentos de ações relacionadas à saúde.

Assinado nesta terça-feira (23/08), o acordo gira em torno de três eixos: oferecer aos tribunais o suporte de núcleos especializados em tecnologias de saúde; possibilitar o acesso a banco de dados de evidências científicas; disponibilizar, no site do CNJ, acervo de notas técnicas e pareceres científicos, além de informações sobre julgamentos na área de saúde que poderão ser livremente consultadas por magistrados e operadores do direito em geral.

A expectativa da Conjur/MS, que auxiliou a elaboração do acordo em conjunto com o CNJ e com as áreas técnicas do ministério, é de que a cooperação repercuta positivamente nas ações ajuizadas contra o Sistema Único de Saúde (SUS) – nas quais a AGU atua defendendo a União –, uma vez que a partir de agora o juiz poderá obter subsídio técnico, que estará em um banco de dados administrado pelo CNJ, antes de proferir decisão sobre pedido de liminar pleiteando um tratamento sem eficácia comprovada, por exemplo.

Judicialização

O consultor jurídico junto ao Ministério da Saúde, Sérgio Tapety, destaca a importância do acordo. “Nós sabemos que, muitas vezes, juízes de comarcas distantes precisam dessas informações porque falta um apoio dos tribunais, das varas do interior do país. E com esse banco de dados eles vão ter facilidade de buscar essas informações e evitar decisões que possam prejudicar o funcionamento do SUS, determinando o fornecimento de medicamentos mais caros, sem eficácia comprovada, para os quais há similares disponíveis no SUS. Essa judicialização consome hoje mais de R$ 7 bilhões por ano. É um custo elevado que afeta o orçamento e prejudica a política pública”, alerta.

A Conjur/MS é uma unidade da Consultoria-Geral da União, órgão da AGU.

Raphael Bruno