AGU consegue bloquear mais de R$ 500 mil de construtora que não concluiu obra de fórum trabalhista no Ceará

Data da publicação: 27/10/2011

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, bloquear a parcela de R$ 592 mil que seria paga pela União à Construtora e Incorporadora Exata Ltda. pela construção da sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), no Ceará. O objetivo é usar os valores para saldar uma multa de R$ 782 mil que a empresa deve ao erário público, por não concluir outra obra, o Anexo II do Fórum Trabalhista Autran Nunes, em Fortaleza (CE).

A Procuradoria da União no Ceará (PU/CE) explicou que a multa foi aplicada em 10% do valor total do empreendimento, de acordo com o previsto em contrato, porque além de não concluir a obra, a empresa abandonou a construção, retirando inclusive, os profissionais que faziam a segurança do local.

A União ainda teve que arcar com o pagamento das contas de energia elétricas atrasadas por 06 meses e contratar de forma emergencial nova empresa para a recuperação das esquadrias instaladas com problemas, gerando despesas extraordinárias.

Os advogados da União explicaram que o bloqueio imediato do valor para satisfazer o pagamento da multa é importante porque a empresa está em situação econômico-financeiro precária, com vários bens com restrições judiciais.

Além disso, caso o pagamento da parcela seja feito, os valores serão dificilmente recuperados, pois eles estarão livres para atender as necessidades imediatas da construtora.

A 10ª Vara Federal da Secção Judiciária do Ceará concordou com os argumentos e determinou o bloqueio e a indisponibilidade dos valores relativos ao pagamento da parcela referente à construção do MPT. A Justiça também restringiu o acesso da empresa a quantias que venham a ser depositadas até que seja quitada totalmente a multa aplicada pela União.

A PU/CE é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Ação Ordinária nº 00048083620114058100 - 10ª Vara Federal da Secção Judiciária do Ceará

Uyara Kamayurá