Atuação de procuradorias assegura reintegração de posse à União às margens de ferrovia federal em São Vicente (SP)

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, reintegração de posse à União de área situada à margem de ferrovia que corta o município de São Vicente (SP), ocupada indevidamente pela empresa Litoral Coque Ltda.

A ação foi ajuizada pela empresa ALL América Latina Logística Malha Paulista S/A, concessionária de Serviço Público Federal de Transporte Ferroviário. A empresa, inventariante da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), detectou que a Litoral Coque Ltda. estava avançando sobre área não edificável da ferrovia, prejudicando a segurança da via.

Diante disso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e as procuradorias seccionais Federal (PSF) e da União (PSU) em Santos/SP requereram a participação no pólo ativo da ação e apresentaram manifestação reiterando o pedido liminar de reintegração de posse.

As procuradorias ressaltaram que a empresa ocupa bem imóvel de domínio público para exercer empreendimento de exploração econômica, de fim lucrativo. Informaram também que atividade era exercida sem prévia licitação.

O juízo da 2ª Vara Federal de Santos acolheu os argumentos e determinou a reintegração de posse em favor da União, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e da ALL - America Latina Logística Malha Paulista S/A.

A PSF em Santos é unidade da Procuradoria-Geral Federal e a PSU em Santos/SP é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgãos da AGU.

Ref.: Processo nº 0010479-73.2008.403.6104 - 2ª Vara Federal de Santos.

Bárbara Nogueira