Advocacia-Geral intensifica atos de cooperação com o Conselho de Estado Francês

Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) integraram a delegação oficial do Brasil que visitou instituições estatais administrativas e judiciais da França entre os últimos dias 7 e 9 de dezembro. Durante a visita, houve a consolidação do Memorando de Entendimento da área jurídica, celebrado entre a AGU e o Conselho de Estado Francês.

O objetivo das visitas foi o estreitamento de relações e a retribuição da visita que integrantes do Conselho de Estado Francês fez à AGU para a ampliação da troca de experiências; e o conhecimento sobre instituições judiciais como o Conselho Constitucional, além do início de relações acadêmicas com instituições educacionais francesas.

A programação teve o apoio da Embaixada da França do Brasil, do Ministério das Relações Exteriores (MRE) brasileiro e da Embaixada do Brasil na França, que acompanhou todos os encontros.

Integraram a comitiva o Advogado-Geral da União Substituto, Fernando Albuquerque Faria, o Diretor da Escola da AGU, Jefferson Carús Guedes, o Consultor Jurídico substituto do Ministério dos Transportes, Rafael Magalhães Furtado, e o integrante do Departamento internacional da Procuradoria-Geral da União, Ewerton de Oliveira Góis.

Conselho de Estado

No Conseil D'Etat da França, a comitiva foi recebida pelo Vice-Presidente daquela instituição, Jean-Marc Sauvé, que demonstrou grande interesse pela estrutura de advocacia de estado do Brasil. Além do vice-presidente, participaram os conselheiros Olivier Schrameck, que visitou anteriormente a AGU, Jacky Richard, encarregado de relações internacionais e estudos, dentre outros.

Foi solicitada a participação da Advocacia-Geral da União em relatório a ser elaborado pelo Conseil sobre o instituto da consulta pública em empreendimentos de infra-estrutura. Também foi acertada a realização, no Brasil, de Congresso ou Seminário para discutir questões relacionadas ao transporte e águas, com a participação de membros do Conselho ou de outros órgãos públicos franceses.

Além disso, houve visita às históricas instalações do Conseil, instalado no histórico Palais Royale, guiada pelo conselheiro encarregado das Relações Internacionais e com troca de obras jurídicas e previsão de estreitamento de relações.

O Conseil D'Etat é órgão tradicional da estrutura do Estado francês, com atribuições consultivas máximas do Poder Executivo e função judicante em matéria administrativa.

Conselho Constitucional

No Conseil Constitutionnel, a equipe foi recepcionada pelo Conselheiro Constitucional Pierre Steinmetz, decano desse Tribunal, que ocupa a mais alta posição na revisão da constitucionalidade das leis francesas. Nesta visita, houve troca de materiais esclarecimentos sobre as funções institucionais da AGU no controle de constitucionalidade brasileiro, seja como curador da constitucionalidade de atos normativos, seja no assessoramento para a elaboração de leis, medidas provisórias e decretos, ou para sanção e veto dos projetos de lei.

Universidade Paris II - Panthéon-Assas

Já a visita ao Presidente da Université Paris II - Panthéon-Assas, Louis Vogel e ao professor Christian Larroumet, encarregado das relações acadêmicas com América latina, serviu para iniciar as tratativas para o estabelecimento de cooperação capaz de permitir o aperfeiçoamento de integrantes da AGU naquela tradicional instituição educacional francesa ou o intercâmbio de membros do seu corpo docente.

O Advogado-Geral da União Substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, explicou que "o estreitamento de relações da AGU com órgãos franceses, se faz necessário não só pela importância estratégica que a França tem no âmbito da Comunidade Européia, mas também pela analogia que algumas Instituições, como o Conselho de Estado guardam com a Instituição, principalmente no exercício de funções consultivas e extrajudiciais, cujo intercâmbio e cooperação podem auxiliar no aprimoramento da Advocacia de Estado brasileira e no alcance último que é Estado Democrático de Direito."

Bruno Lima/Rafael Braga