AGU orientará INSS a efetivar revisões de aposentadorias conforme decisão do STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) irá orientar o Ministério da Previdência e Assistência Social a efetivar, por meio do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), as revisões solicitadas por aposentados beneficiados com a decisão desta quarta-feira (08), do Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário (RE 564354). A orientação deverá ser expedida após a publicação do acórdão com o resultado do julgamento.

O Supremo decidiu que deverá ser aplicado o teto previsto na Emenda Constitucional (EC) nº 20/98, ao benefício concedido antes da vigência da emenda. De acordo com o Tribunal, a medida valerá também para aqueles que aposentaram até 2003 (EC 41/2003) e que no momento da concessão de aposentadoria tiveram o valor de seu benefício limitado pela aplicação do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Cerca de 1 milhão de aposentados serão beneficiados. Com a orientação que AGU emitirá ao INSS, não será necessário o beneficiário ingressar na Justiça para garantir a revisão, já que os novos cálculos poderão ser solicitados nas próprias agências.

Em relação às ações que já foram ajuizadas cobrando a revisão, a alternativa poderá ser aguardar a decisão, com pagamento judicial da revisão, ou ingressar no futuro com pedido administrativo no INSS.

A AGU também orientará às suas procuradorias que não recorram dos processos relacionados às revisões abrangidas pela decisão do Supremo.

Rafael Braga