Atuação da Consultoria-Geral da União é apresentada aos novos advogados da União

As atribuições e atividades desenvolvidas pela Consultoria-Geral da União (CGU) foram apresentadas nesta quarta-feira (09/10) aos 156 novos advogados da União, que tomaram posse esta semana. Até o próximo dia 18, esses advogados participam de Curso de Formação com palestras dos representantes dos vários órgãos e departamentos da Advocacia-Geral da União (AGU).

A atuação consultiva da AGU, que visa dar sustentabilidade jurídico-constitucional às políticas públicas, foi ressaltada durante toda a apresentação. A CGU é órgão central responsável pela coordenação destas ações, conforme informou o Consultor-Geral, Ronaldo Jorge Araújo Vieira Júnior. Além dos departamentos e da Consultoria da União, fazem parte da CGU os órgãos setoriais, que são as consultorias jurídicas dos ministérios, e os órgãos descentralizados, compreendidos como os Núcleos de Assessoramento Jurídico nos estados e no município de São José dos Campos (SP).

O Diretor do Departamento de Assuntos Extrajudiciais (Deaex), Rafaelo Abritta, destacou o trabalho da equipe e as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho instituído para uniformizar entendimento sobre os aspectos relevantes e controversos referentes a licitações e contratos. O resultado desse trabalho foi a elaboração de 26 orientações normativas, aprovadas pelo Advogado-Geral da União.

Márcia Cristina Novais Labanca, Diretora Substituta do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos (Decor), destacou as competências do Departamento. A diretora elencou os órgãos assessorados e os casos relevantes em que o Decor atuou. Colaborou com essa parte da apresentação o advogado Maurício Braga Torres, responsável pela Coordenação-Geral de Análise Preventiva e Sistematização.

Já a Diretora do Departamento de Análise de Atos Normativos (Denor), Sônia Regina Maul Moreira Alves Mury, citou a atuação da AGU no processo legislativo. A tarefa da equipe dela é fazer a análise prévia dos projetos de lei que são levados à sanção do Presidente da República, bem como as demais atividades do Departamento.

Thaís Helena Ferrinho Pássaro, que recentemente assumiu a Direção da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), falou sobre as conciliações exitosas que têm sido empreendidas pelo Departamento e explicou o procedimento adotado no trabalho de conciliação.

O Departamento de Informações Jurídico-Estratégicas (Deinf), por meio da sua Diretora, Sávia Maria Leite Rodrigues Gonçalves, apresentou as principais atividades desenvolvidas atualmente: coordenação do Grupo de Trabalho sobre Transposição; implementação do formulário eletrônico CGUGestão, para aferir a produtividade da atuação consultiva; projetos de integração entre as unidades do Consultivo da União; colaboração no Grupo de Trabalho, coordenado pelo Departamento de Assuntos Jurídicos Internos, quanto à padronização de manifestação jurídicas e interlocução da CGU junto à Assessoria de Comunicação, à Ouvidoria-Geral da AGU e ao núcleo setorial da gestão estratégica da instituição.

Representando os demais Consultores da União, o Consultor da União, Miguel Pró de Oliveira Furtado, também proferiu palestra. Ele citou curiosidades como o caso de três Presidentes da República, ocupantes do cargo em 1911, 1915 e 1934, que discordaram de decisões do Supremo Tribunal Federal. Nos acórdãos, o Tribunal havia decretado a inconstitucionalidade de leis sancionadas por eles. Um desses presidentes foi Hermes da Fonseca, que inclusive encaminhou ao Congresso Nacional comunicação escrita de que não cumpriria as decisões da Suprema Corte. Com evolução do Estado, do Direito e do próprio sistema judiciário, este tipo de situação deixou de ser registrada e os novos advogados da União tomam posse num momento do Brasil onde a segurança jurídica é bem maior.

Rafael Braga