Estratégia da AGU para redução de litígios garante economia de R$ 908 milhões e extingue mais de 280 mil processos

A estratégia de redução de litígios adotada pela Advocacia-Geral da União (AGU) alcançou uma economia de R$ 908 milhões nos últimos dois anos e meio. A conta envolve 286,6 mil processos que foram extintos. Os resultados possibilitaram a diminuição do número de ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a Administração Pública Federal.

Os números foram obtidos por meio da desistência de apresentação de recurso em processos nos quais não havia perspectiva de êxito, e também com a realização de acordos. O procedimento é adotado pelos órgãos da AGU com base em súmulas, pareceres e instruções normativas editadas pela Instituição.

A orientação para não recorrer em processos cujo entendimento já está consolidado nas Cortes Superiores teve impacto na atuação da Advocacia-Geral. De acordo com o STJ, a União deixou a primeira colocação entre as entidades e instituições mais acionadas no Tribunal e passou a figurar na quarta posição, no período de 2004 a 2014.

O Diretor do Departamento de Assuntos do Pessoal Civil e Militar da Procuradoria-Geral da União (PGU), Niomar Nogueira, afirma que a queda no ranking de demandas é o reconhecimento da adesão da AGU ao Programa de Redução de Litígios, criado no âmbito do STJ. "Nos deixa bastante orgulhosos", afirma ele, acrescentando que a redução de litígios não é a única meta do programa. "Ela é o instrumento que viabiliza o atingimento das demais metas, que são a atuação estratégica nas ações mais relevantes, aumento do nosso índice de êxito nos processos e melhoria da imagem da AGU perante o Judiciário e a sociedade", explica.

Em apenas um ano e meio de adesão ao programa, a PGU contabiliza a extinção de 8.185 processos no STJ, nos quais a União era ré, com a desistência e abstenção de recurso. Cálculos do custo médio da tramitação de um processo dão conta que a retirada destas ações gerou uma economia de R$ 6,2 milhões.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também desceu um degrau na lista das 20 maiores instituições com maior número de processos no STJ. Saiu da segunda para a terceira posição entre os mais acionados. Para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), que representa judicialmente a autarquia previdenciária, a realização de acordos nas primeira e segunda instâncias, com base nas súmulas da AGU, é um dos fatores para diminuição das demandas.

Entre maio de 2011 e janeiro de 2014, a PGF registrou 278.497 acordos em matéria previdenciária. A diferença entre os valores pleiteados e os aceitos nos acordos gerou uma economia de R$ 901 milhões. O Diretor do Departamento de Contencioso da PGF, Hélio Pinto Ribeiro de Carvalho Júnior, explica que "não apenas a realização dos acordos que, somente em 2013 atingiu a marca de 110 mil, mas, principalmente, a análise criteriosa pelos procuradores federais da viabilidade de êxito dos recursos aos Tribunais Superiores, contribui para redução de litígios".

Fora da lista

No ranking dos órgãos e companhias mais demandas no STJ, o Banco Central do Brasil também caiu posições a partir da adoção da política de evitar interposição de recursos em matérias pacificadas. Antes de 2004, o BC ocupava a 13ª posição, e agora a autarquia financeira saiu da lista dos 20 maiores réus da Corte Superior.

O Procurador-Geral do Banco Central, Isaac Sidney Ferreira, avalia que o fato é mais um reflexo da paulatina superação da cultura da litigiosidade pela litigiosidade. Para ele, este é um desafio que a Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), juntamente com os demais órgãos da Advocacia Pública Federal, vem encarando com seriedade há um bom tempo. "No Banco Central, procuramos, efetivamente, evitar a interposição de recursos sem perspectiva de êxito, notadamente em instâncias extraordinárias, sem prejuízo da postura combativa e da avaliação crítica da jurisprudência corrente, quando assim o exigem interesses públicos de maior relevo", completou.

PGU, PGF e PGBC são órgãos da AGU.

Wilton Castro