Corregedoria da Advocacia da União instaura 30 processos administrativos disciplinares e sindicâncias no ano passado

A Corregedoria Geral da Advocacia da União (CGAU) instaurou 30 processos administrativos disciplinares (PAD) e sindicâncias para fiscalizar a atuação dos advogados públicos que trabalham na Instituição, outros 54 ainda estão andamento. Esses procedimentos geraram uma suspensão e duas demissões. Esses dados fazem parte do levantamento que vai compor o Panorama Advocacia-Geral da União de 2013com os principais dados da Instituição.

A Corregedoria é responsável por fiscalizar as atividades funcionais dos membros das carreiras jurídicas da AGU e também realiza correições nas unidades para verificar a regularidade e eficiência dos serviços jurídicos prestados. O seu papel é exercer uma atividade de controle preventiva, corretiva e de apuração de eventuais irregularidades constatadas. Em 2013, foram instauradas 15 correições ordinárias, 02 extraordinárias e 45 eletrônicas.

A CGAU avaliou, ainda, 50 advogados e 208 procuradores da Fazenda Nacional que estão em estágio probatório, com duração de três anos. A aferição é requisito obrigatório para garantir a estabilidade em cargos efetivos do serviço público Federal. Ainda, o trabalho na Corregedoria contou com o incremento da força de mais nove advogados da União e quarto procuradores da Fazenda Nacional.

No âmbito das corregedorias, houve a aproximação dos Poderes Executivo e Judiciário para ampliar a participação da Corregedoria-Geral nas correições realizadas pelas Corregedorias Judiciária. Em 2013, a Corregedoria apresentou os trabalhos executados pelo órgão da AGU, dentre eles a Implantação do Sistema de Correição Eletrônica nos processos judiciais da Procuradoria Regional Federal da 1ª e 3ª Regiões com início das correições eletrônicas.

O Corregedor-Geral da Advocacia da União, Ademar Passos Veiga, destacou a iniciativa do órgão de realizar a correição eletrônica. Na forma tradicional, segundo ele, a correição era realizada presencialmente e era preciso deslocar uma equipe até determinada unidade para conhecer a estrutura, funcionamento e também buscar saber sobre a atuação dos advogados através da analise dos processos. "A correição eletrônica não exige esse deslocamento, através do nosso computador nós podemos acessar os processos judiciais e eletrônicos e promover a avaliação do advogado responsável por aqueles documentos", disse.

Para melhorar as atividades, a CGAU realizou o curso de capacitação de PAD´s, um aperfeiçoamento das atividades correcionais e do acompanhamento dos trabalhos das comissões de processos administrativos. O objetivo é evitar instaurações precipitadas de PAD's e garantir uma apuração mais célere dos fatos. Também propôs um normativo ao Conselho Superior de nova metodologia para avaliação dos membros em Estágio Confirmatório.

Foi implantado a nova unidade da AGU através da Inauguração do Escritório Avançado da Corregedoria na 3ª e 2ª Regiões, com o objetivo de buscar maior pela eficiência na atuação correcional, disciplinar e de avaliação de desempenho no estágio confirmatório.

Ainda nas realizações alcançadas em 2013, foi executado o Projeto de Segurança da Informação por meio da Instalação das ações que objetivam a sensibilização, conscientização e educação dos membros e servidores a respeito do sigilo e cuidados para evitar o vazamento de informações.

A CGAU também participou no 6ª Seminário Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal no painel "Papel dos órgãos de controle da Administração Pública, os conflitos existentes e a responsabilidade do gestor e do advogado parecerista" e publicou a 2ª Edição do Manual de Boas Práticas Consultivas e início da 3ª edição.

A CGAU é um órgão da AGU.

Rafaella Meirelles/ Uyara Kamayurá