Corregedoria da Advocacia da União instaura 16 processos administrativos disciplinares e sindicâncias em 2012

Levantamento feito pela Corregedoria Geral da Advocacia da União (CGAU) aponta que em 2012 foram instaurados 16 processos administrativos disciplinares (PAD) e sindicâncias para fiscalizar a atuação dos advogados públicos que trabalham na Instituição. Esses procedimentos geraram nove suspensões e quatro demissões. Os números fazem parte do Relatório de Gestão 2012 da Advocacia-Geral da União (AGU).

A Corregedoria é responsável por fiscalizar as atividades funcionais dos membros das carreiras jurídicas da AGU e também realiza correições nas unidades para verificar a regularidade e eficiência dos serviços jurídicos prestados. Em 2012, foram instauradas 51 correições ordinárias e 03 extraordinárias.

A CGAU avaliou, ainda, 68 advogados e 248 procuradores da Fazenda Nacional que estão em estágio probatório, com duração de três anos. A aferição é requisito obrigatório para garantir a estabilidade em cargos efetivos do serviço público Federal.

Para melhorar as atividades de fiscalização na AGU, a Corregedoria promoveu, em 2012, um aperfeiçoamento das atividades correcionais e do acompanhamento dos trabalhos das comissões de processos administrativo. O objetivo é evitar instaurações precipitadas de PADs e garantir uma apuração mais célere dos fatos.

Visando acelerar os procedimentos da Corregedoria, foi instalado o Sistema de Correição Eletrônica nos processos judiciais das Procuradorias Regionais Federais da 1ª e 3ª Região. A ferramenta está em fase de teste e a expectativa é que seja estendida para as demais unidades.

A CGAU também investiu na troca de experiência com outros órgãos. No ano passado incentivou a aproximação das corregedorias dos Poderes Executivos e Judiciário. Participou, inclusive, de correição feita pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Em busca da padronização dos procedimentos de investigação, a CGAU propôs, em parceria com a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria Geral do Banco Central (PGBC), ato normativo que estabelece regras a serem observadas pelos integrantes de carreiras jurídicas, na atuação em comissões de sindicância e de processo administrativo disciplinar. Ainda em parceria, dessa vez com a PGF e com a Consultoria-Geral da União, a Corregedoria elaborou a segunda edição do Manual de Boas Práticas consultivas.

Na área de estrutura, a Corregedoria está trabalhando para instalar Escritórios Avançados nas cinco Regiões. O primeiro já está pronto na 3ª Região, composta por São Paulo e Mato Grosso.

Em 2012, a CGAU também apresentou os trabalhos executados pelo órgão da AGU em palestras no II Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal, realizado pela Controladoria-Geral da União, além de marcar presença na Conferência Rio +20 com a palestra sobre licitações sustentáveis.

A CGAU é um órgão da AGU.

Uyara Kamayurá